Política de Privacidade de Dados
Esta política de privacidade se aplica ao site https://ipirangaprev.com.br/ , valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você ao utilizar nosso site e serviços.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade apresenta como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários e visitantes do site do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ipiranga, com o objetivo de garantir transparência e esclarecer os direitos dos titulares de dados.
Aplica-se a todos os usuários do site oficial da Previdência Privada de Ipiranga, inscrita no CNPJ sob o nº [inserir], com sede na Rua XV de Novembro, 545 – Centro – Ipiranga/PR.
Este documento foi elaborado conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), a Lei dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/17), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
2. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos usuários e visitantes são coletados pela plataforma do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ipiranga das seguintes formas:
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Solicitações via sistema de atendimento: Ao realizar pedidos ou requerimentos através de formulários online, são coletados dados como nome, CPF, e-mail, telefone e endereço, utilizados para identificação e segurança no atendimento.
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Contato com a Ouvidoria da Previdência: Ao registrar manifestações, são coletadas informações como nome, e-mail e telefone, com a finalidade de garantir atendimento individualizado e seguro.
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Consultas a editais e processos administrativos: Ao demonstrar interesse em editais ou parcerias, são coletados dados como nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e razão social (no caso de empresas), utilizados para identificar o interessado e manter o registro formal da relação institucional.
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Navegação no site: Dados como páginas acessadas, IP, termos de busca e interações são coletados automaticamente para fins de análise de uso e aprimoramento dos serviços.
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Newsletter: O e-mail fornecido para recebimento de informativos será armazenado até que o titular solicite o descadastramento.
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Dados sensíveis: Poderão ser coletados, apenas quando estritamente necessário, dados sensíveis como informações de saúde, convicções religiosas ou outros definidos pela LGPD.
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Dados contratuais: Em caso de formalização de contratos com a Previdência, poderão ser armazenados dados referentes à execução contratual e às comunicações realizadas entre as partes.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
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Fornecer e gerenciar os serviços de previdência privada contratados
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Processar transações e enviar confirmações
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Responder a solicitações e fornecer suporte ao cliente
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Cumprir obrigações legais e regulatórias
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Enviar comunicações promocionais, desde que autorizado por você
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
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Autoridades regulatórias e órgãos governamentais, conforme exigido por lei
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Prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na operação do nosso negócio, sob obrigações de confidencialidade
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Parceiros comerciais, mediante seu consentimento prévio
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Seus dados são armazenados em servidores seguros e somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Você tem o direito de:
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Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
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Acessar seus dados pessoais
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Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
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Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
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Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
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Revogar o consentimento, quando aplicável
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Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: ipirangaprev@ipiranga.pr.gov.br
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Nomeamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atender às solicitações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode entrar em contato com o DPO através do e-mail: tecnicus_mulinari@hotmail.com
8. Alterações nesta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de quaisquer alterações. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por outros meios apropriados.
9. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade está em conformidade com:
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Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
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Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
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Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos);
Todas essas normas visam garantir transparência, segurança e respeito aos direitos dos usuários quanto ao tratamento de dados pessoais e acesso à informação.
9. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Este documento é regido pelas leis brasileiras, e eventuais conflitos deverão ser resolvidos no foro da comarca de Ipiranga/PR, local da sede da Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ipiranga.
Veja também nossa POLÍTICA DE COOKIES.