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Cuidando do seu futuro!
RPPS
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 

Legislação

Leis

Lei 2.713/2021 - Altera o art. 61 da Lei nº 2.503-2017 e revoga a Lei 2.660-2020

LEI 2496/2017 - Estrutura organizacional

LEI 2.503/2017 - Institui o Regime Próprio de Previdência do Município

LEI 2815/2022 - Altera art. 60, § 3º da Lei Municipal 2.503/2017

Lei 2.660/2020 - Altera o art. 61 da Lei nº 2.503/2017

Portarias

Portaria nº 388-2017 - Nomeação do Diretor Presidente

Portaria nº 396-2017 - Nomeação do Conselho de Administração

Portaria nº 397-2017 - Nomeação do Conselho Fiscal

Portaria nº 398-2017 - Nomeação da Diretoria Executiva

Portaria nº 351/2019 - Nomeia Membros do Conselho de Administração

Portaria nº 352/2019 - Nomeia Membros do Conselho Fiscal

Portaria nº 85.2022 - Nomeia Conselho Fiscal 2022-2024

Portaria nº 86.2022 - Nomeia Conselho de Administração

Decretos

Decreto nº 62/2013 - Errata - Nomeia Gestores RPPS

Resoluções

Resolução nº 03.2022 - Designa Comite de Investimentos 2022-2024

Resolução nº 04/2019 -Nomeia Comitê de Investimentos

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