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Cuidando do seu futuro!
RPPS
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 

Legislação

LEIS

2022

LEI 2815/2022 - Altera art. 60, § 3º da Lei Municipal 2.503/2017

LEI 041/2022 - Dispõe sobre o Regime de Previdência

2021

Lei 2.713/2021 - Altera o art. 61 da Lei nº 2.503-2017 e revoga a Lei 2.660-2020

2020

Lei 2.660/2020 - Altera o art. 61 da Lei nº 2.503/2017

2017

LEI 2.496/2017- Estrutura Organizacional

LEI 2.503/2017 - Institui o Regime Próprio de Previdência do Município

PORTARIAS

2024

Portaria nº 415/2024 - Nomeia Conselho de Administração 2024-2026

Portaria nº 414/2024 - Nomeia Conselho Fiscal 2024-2026

Portaria nº 322/2024 - Nomeia Doretor Presidente

2022

Portaria nº 086/2022 - Nomeia Conselho de Administração

Portaria nº 085/2022 - Nomeia Conselho Fiscal 2022-2024

Portaria nº 352/2019 - Nomeia Membros do Conselho Fiscal

2019

Portaria nº 351/2019 - Nomeia Membros do Conselho de Administração

2017

Portaria nº 398/2017 - Nomeação da Diretoria Executiva

Portaria nº 397/2017 - Nomeação do Conselho Fiscal

Portaria nº 396/2017 - Nomeação do Conselho de Administração

Portaria nº 388/2017 - Nomeação do Diretor Presidente

DECRETOS

2023

Decreto nº 141/2023 - Regulamentação LGPD

2013

Decreto nº 62/2013 - Errata - Nomeia Gestores RPPS

RESOLUÇÕES

2024

Resolução nº 08/2024 - Nomeação Comitê de Investimentos

Resolução nº 03/2022 - Designa Comite de Investimentos 2022-2024

2022

2019

Resolução nº 04/2019 -Nomeia Comitê de Investimentos

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