top of page
Cuidando do seu futuro!
RPPS
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação
Leis
Lei 2.713/2021 - Altera o art. 61 da Lei nº 2.503-2017 e revoga a Lei 2.660-2020
LEI 2496/2017 - Estrutura organizacional
LEI 2.503/2017 - Institui o Regime Próprio de Previdência do Município
LEI 2815/2022 - Altera art. 60, § 3º da Lei Municipal 2.503/2017
Lei 2.660/2020 - Altera o art. 61 da Lei nº 2.503/2017
Portarias
Portaria nº 388-2017 - Nomeação do Diretor Presidente
Portaria nº 396-2017 - Nomeação do Conselho de Administração
Portaria nº 397-2017 - Nomeação do Conselho Fiscal
Portaria nº 398-2017 - Nomeação da Diretoria Executiva
Portaria nº 351/2019 - Nomeia Membros do Conselho de Administração
Portaria nº 352/2019 - Nomeia Membros do Conselho Fiscal
Portaria nº 85.2022 - Nomeia Conselho Fiscal 2022-2024
Portaria nº 86.2022 - Nomeia Conselho de Administração
Decretos
Decreto nº 62/2013 - Errata - Nomeia Gestores RPPS
Resoluções
Resolução nº 03.2022 - Designa Comite de Investimentos 2022-2024
Resolução nº 04/2019 -Nomeia Comitê de Investimentos
bottom of page